Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, III, b do CPC, o acordo entabulado entre as partes e consubstanciado no id. 244-248. Sem custas remanescentes, na forma do art. 90, §3º do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devendo cada parte arcar com os honorários do seu patrono, ante à sucumbência recíproca e à vedação de compensação pelo CPC, em seu art. 85, §14. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
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