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TJSP · Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível
Processo 0001163-66.2024.8.26.0198 (processo principal 1004081-70.2017.8.26.0198) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Serviços Profissionais - Maria Rita Pereira - Viarth Engenharia e Construção - Eireli - - Diva Alves Martins da Costa - Vistos. Fls. 221/225: O presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica já foi julgado procedente, com trânsito em julgado certificado às fls. 226. As medidas executivas requeridas às fls. 221/224 deverão ser postuladas e apreciadas nos autos principais da execução nº 0000862-90.2022.8.26.0198, onde deverá prosseguir a execução em face dos corresponsáveis incluídos por força da decisão proferida neste incidente. Assim, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: RONALDO DE JESUS DUTRA BELO (OAB 309385/SP), RONALDO DE JESUS DUTRA BELO (OAB 309385/SP), ISRAEL XAVIER FORTES (OAB 125282/SP)
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