Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cubatão - 4ª Vara
Processo 0001163-24.2026.8.26.0157 (processo principal 0000627-29.1997.8.26.0157) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Acidente de Trânsito - Vera Lucia Marques de Almeida - - Andreia Marques de Almeida - - Roberto Marques de Almeida - - Rafael Marques de Almeida - Trinta Turismo Ltda e outros - Vistos. Emende a parte autora a petição inicial do incidente, no prazo de 15 (quinze) dias, para: a) juntar procuração outorgada pelos requerentes ao advogado subscritor; b) juntar documento de identificação de todos os requerentes, com qualificação completa (nome, CPF e endereço), inclusive daqueles indicados genericamente como "e outros"; c) comprovar a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça ou recolher as despesas processuais necessárias ao processamento do incidente, especialmente as relativas à citação dos requeridos; d) indicar, de forma precisa, as folhas dos autos já juntados que comprovem: (i) a qualificação (nome, CPF/CNPJ e endereço) dos sócios da Trinta Transportes Ltda. e da Uirapuru Transportes e Turismo Ltda. a serem citados; e (ii) a legitimidade ativa dos requerentes e os demais elementos probatórios que amparam o pedido de desconsideração. Cumpra-se no prazo assinalado, sob pena de indeferimento da petição inicial do incidente. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR BRENNEKEN DUARTE (OAB 128864/SP), JULIO CESAR BRENNEKEN DUARTE (OAB 128864/SP), JULIO CESAR BRENNEKEN DUARTE (OAB 128864/SP), ANTONIO ARAUJO FILHO (OAB 14555/SP), PAULO FERNANDO DA SILVA (OAB 271817/SP), JULIO CESAR BRENNEKEN DUARTE (OAB 128864/SP)