Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJRJ · Comarca de Arraial do Cabo- Cartório da Vara Única · Despacho
@ Ciente da petição do Ministério Público. Reitero que o feito permanece suspenso, nos termos do despacho anterior, ante a concessão de efeito suspensivo aos Agravos de Instrumento nºs 0067740-96.2025.8.19.0000, 0071748-19.2025.8.19.0000 e 0103569-41.2025.8.19.0000, reunidos para julgamento conjunto perante a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, contra a decisão de id. 1113. Quanto ao questionamento sobre eventual análise deste feito pela Comissão de Conflitos Fundiários, oficie se à COFUND para que informe, no prazo de quinze dias, se o presente processo está sob sua análise, com prioridade em razão da vistoria técnica já realizada na localidade de Caiçara. Aguarde se, no mais, o julgamento dos agravos de instrumento pendentes. Cumpra se.
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