Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
HOMOLOGO o acordo celebrado no id 795/800 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, III, 'b' do CPC/2015, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em sendo o caso, oficie-se ao empregador/fonte pagadora para proceder aos descontos, independentemente de nova decisão. Considerando, ainda, o acordo celebrado entre as partes e a consequente perda de objeto da medida prisional anteriormente determinada, determino o imediato recolhimento/baixa do mandado de prisão expedido em desfavor da parte executada, promovendo-se as anotações e comunicações necessárias nos sistemas pertinentes. Custas rateadas e honorários fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), observada a gratuidade já deferida à parte autora e a que ora defiro à parte ré. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.