0001159-26.2026.8.26.0338

Intimação

TJSP · Foro de Mairiporã - 2ª Vara

Processo 0001159-26.2026.8.26.0338 (processo principal 1000458-53.2023.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Imissão - Marcia Gabrieli Yung Tay - Autopista Fernão Dias S/A - Vistos. Considerando a implantação gradual do sistema e-Proc no âmbito deste Tribunal, que iniciou-se em Agosto/2025, bem como o início da migração dos processos em trâmite desde Abril/2026, faz-se necessária a adequação do presente feito para a nova plataforma. Tratando-se de fase de cumprimento de sentença, a tramitação será continuada no novo sistema. Assim, com o objetivo de assegurar a higidez dos autos, a celeridade dos atos executórios e a fácil compreensão do histórico processual por todas as partes e servidores que nele atuarem, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada das seguintes peças essenciais, nos termos do §2º do art.1286 das Normas da Corregedoria: I - sentença (e acórdão, se existente); II - certidão de trânsito em julgado; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Deverá ainda comprovar o deferimento da gratuidade judiciária, caso tenha sido concedido à quaisquer das partes. Caso não seja comprovada a concessão dos benefícios da justiça gratuita, tendo em vista o Comunicado 951/2023, providencie a parte Exequente, no mesmo prazo acima estipulado, o recolhimento das custas processuais incidentes sobre a espécie (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria). Com a juntada dos documentos e recolhidas as custas, proceda a/o z.Serventuária/o com as etapas necessárias para migração dos autos para o sistema e-Proc. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), TAÍSA ALEXANDRA MATHIAS (OAB 419362/SP)