0001158-54.2022.5.09.0128

Intimação

TRT9 · 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATOrd 0001158-54.2022.5.09.0128 AUTOR: MERIANE APARECIDA IENSEN GOMES RÉU: A L G INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4444b1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao juiz do trabalho desta vara, em razão em razão da juntada das certidões do oficial de justiça, id. 1b1b37c e id. d1cef99 ELISA ORTOLAN DA COSTA p/ Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos, etc. 1. Considerando que: a... foram penhorados em 12/12/2024 os seguintes bens móveis: um compressor Atlas AT 2/10, 100L, 2hp – avaliado em R$5.000,00; duas máquinas de solda Boxer Hard Mig 325 – avaliadas em R$20.000,00(R$10.000,00 cada); uma furadeira de bancada Motomil FBM-160, furação 20mm – avaliada em R$4.000,00 e uma prensa hidráulica do tipo charlotte, avaliada no auto de penhora em R$ 10.000,00, auto de penhora id. 5839202. b... foram adjudicados pelo autor nos autos os seguintes bens: um compressor Atlas AT 2/10, 100L, 2hp – avaliado em R$5.000,00; duas máquinas de solda Boxer Hard Mig 325 – avaliadas em R$20.000,00 (R$10.000,00 cada); uma furadeira de bancada Motomil FBM-160, furação 20mm – avaliada em R$4.000,00, perfazendo o valor total de R$ 29.000,00, deixando de ser adjudicada a prensa hidraulica do tipo charlotte, por discordar o autor do valor da avaliação, conforme decisão de id. e0bfcce; c... após intimado por diversas vezes, inclusive com a imputação de multa por ato atentatório, o réu não procedeu à entrega dos bens à parte autora, tendo sido expedido mandado de busca e apreensão dos bens adjudicados; d...na ocasião do cumprimento da diligência de busca e apreensão (26/06/26), o oficial de justiça não obteve êxito na localização dos bens adjudicados, mas localizou outros bens ainda não penhorados (uma betoneira e um tanque cilíndrico), cuja penhora realizou, bem como procedeu à remoção da betoneira e também da prensa charlotte, já anteriormente penhorada, nos termos da certidão de id. 347dbbc; e... a prensa charlotte e a betoneira foram removidos ao depósito judicial, tendo como depositário o leiloeiro do juízo, sr. Cassius Clay Teles Abreu, preposto do depositário do juízo, Sr. Raimundo Magalhães, conforme certidão de id. 8538370; f... não foi possível realizar a remoção do tanque cilíndrico, pois trata-se de bem de grandes proporções (5 metros de comprimento, por 2 metros de altura e aproximadamente mais de 1.200 kg); g... o Sr. Gilmar Gomes Panho, proprietário do imóvel onde o tanque pode ser localizado, recusou expressamente o encargo de depositário do bem (certidão id. d1cef99), mas foi nomeado de forma compulsória, conforme auto de depósito de id. 5d60b4; h...a Sumula 319 do STJ, preconiza que "O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado"; i... o art. 840, 2º do CPC dispõe que "Os bens poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente"; j... a nomeação de terceiro como depositário é medida excepcional, que depende de justificativa fundamentada pelo juízo ou requerimento do exequente, demonstrando fundado receio de extravio ou deterioração do bem sob a guarda do devedor, o que não ocorre no presente caso, tendo em vista a natureza do bem; k...o autor expressou desinteresse em proceder à adjudicação dos bens localizados, conforme manifestação de id. db22dc5; l... embora a execução não tenha sido garantida integralmente, os réus já foram intimados para os fins do art. 884 da CLT, sem oposição de embargos, decido: 2. Libero GILMAR GOMES PANHO do encargo de depositário do bem tanque cilíndrico metálico (aparentemente de aço-carbono), penhorado no id. 38f7030, nomeando em substituição o réu ADILSON APARECIDO DE OLIVEIRA e determino as respectivas intimações. Intime-se-o. 3. Julgo subsistente a penhora de id.1b1b37c e id. d1cef99 e homologo as avaliações. 4. Autorizo o leiloeiro oficial Raimundo Magalhães de Moraes, inscrito na Jucepar sob o nº 678 e/ou seu preposto devidamente nomeado e compromissado perante este Juízo, a promover a realização de hasta pública dos bens constritos acima descritos e também a praticar todos os atos necessários à sua identificação, tais como fotos, medições, avaliações e prestação de informações e esclarecimentos aos licitantes que se fizerem presentes no dia do leilão, com vista ao cumprimento do que dispõe o artigo 886 do CPC. 5. Intime-se o leiloeiro para, no prazo de 10 dias, designar local, data e horário para a realização do leilão, bem como elaborar e fazer publicar o edital, em jornal de grande circulação local, com antecedência mínima de 20 dias, sem prejuízo de outros meios de divulgação a que se proponha, observando as normas legais aplicáveis, inclusive os preceitos contidos na Seção V do Provimento Geral da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. 6. Aplicar-se-á o art. 888, § 1º, da CLT, devendo o bem ser vendido pelo maior lanço, em qualquer uma das datas designadas. O arrematante poderá garantir o lanço com o sinal correspondente a 20% do seu valor, com comprovação nos autos na data da realização da hasta pública. A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato, devidamente assinado pelo arrematante e pelo leiloeiro. As despesas com a divulgação do leilão e os honorários do leiloeiro serão devidos nos termos prescritos no Provimento Geral da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. 7. Comunicada a designação das datas, horários e local para a realização da hasta pública, intimem-se as partes, inclusive do inteiro teor da presente decisão, por meio de seus procuradores, ou, na falta destes, pessoalmente, através de carta com aviso de recebimento. Não se logrando êxito na intimação pelas formas determinadas anteriormente, considerar-se-ão intimadas na data da publicação do edital de leilão. 8. Recebida a cópia do edital de leilão, determino à secretaria do Juízo que o faça publicar na rede mundial de computadores (internet) na página do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (www.trt9.jus.br). CASCAVEL/PR, 08 de setembro de 2026. MICHELE FERNANDA BORTOLIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MERIANE APARECIDA IENSEN GOMES