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TRT9 · 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0001157-53.2023.5.09.0122 AUTOR: SUZANA APARECIDA VIDAL RÉU: PORTO SEGURO COSMETICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 165f9a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1. Comprovado o pagamento dos credores, julgo extinta a execução (art.924, II, CPC) processada por SUZANA APARECIDA VIDAL, CPF: 108.212.619-59 em face de Porto Seguro Cosmeticos Ltda, CNPJ: 04.555.246/0001-80; LECLAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA, CNPJ: 79.028.502/0001-80. 2. Anotem-se os valores recolhidos, para fins de estatística. 3. Verifique a Secretaria do Juízo a existência de restrições e eventuais pendências existentes nos autos. 3.1. Fica, desde logo, autorizado o levantamento de bloqueios/restrições localizadas, a exemplo de eventuais inclusões nos sistemas BNDT, RENAJUD, CNIB e SERASA. 4. Caberá ao devedor apresentar cópia desta sentença no cartório de títulos e documentos para cancelamento do protesto, caso efetuado, mediante pagamento das despesas (artigos 19, 26 e 37 da Lei 9.492/97 e Provimento nº 86/2019 do CNJ). 5. No caso de eventuais indisponibilidades registradas na CNIB e já canceladas eletronicamente, fica autorizada a baixa da restrição pelos cartórios de registro de imóveis, mediante pagamento das despesas decorrentes, a cargo do devedor, diretamente no cartório que promoveu o registro na matrícula do imóvel. 6. Inexistindo pendências e saldo nas contas movimentadas, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. 7. Intimem-se. BERNARDO GUIMARAES FERNANDES DA ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - Porto Seguro Cosmeticos Ltda - LECLAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA
TRT9 · 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0001157-53.2023.5.09.0122 AUTOR: SUZANA APARECIDA VIDAL RÉU: PORTO SEGURO COSMETICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 165f9a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1. Comprovado o pagamento dos credores, julgo extinta a execução (art.924, II, CPC) processada por SUZANA APARECIDA VIDAL, CPF: 108.212.619-59 em face de Porto Seguro Cosmeticos Ltda, CNPJ: 04.555.246/0001-80; LECLAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA, CNPJ: 79.028.502/0001-80. 2. Anotem-se os valores recolhidos, para fins de estatística. 3. Verifique a Secretaria do Juízo a existência de restrições e eventuais pendências existentes nos autos. 3.1. Fica, desde logo, autorizado o levantamento de bloqueios/restrições localizadas, a exemplo de eventuais inclusões nos sistemas BNDT, RENAJUD, CNIB e SERASA. 4. Caberá ao devedor apresentar cópia desta sentença no cartório de títulos e documentos para cancelamento do protesto, caso efetuado, mediante pagamento das despesas (artigos 19, 26 e 37 da Lei 9.492/97 e Provimento nº 86/2019 do CNJ). 5. No caso de eventuais indisponibilidades registradas na CNIB e já canceladas eletronicamente, fica autorizada a baixa da restrição pelos cartórios de registro de imóveis, mediante pagamento das despesas decorrentes, a cargo do devedor, diretamente no cartório que promoveu o registro na matrícula do imóvel. 6. Inexistindo pendências e saldo nas contas movimentadas, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. 7. Intimem-se. BERNARDO GUIMARAES FERNANDES DA ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUZANA APARECIDA VIDAL
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