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TJSP · Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível
Processo 0001156-11.2024.8.26.0704 (processo principal 1000751-89.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Elenita Francisca Souza - Vistos. Fls. 226/229: Defiro a expedição de ofício à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e ao Diretor da CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), para que informem a este Juízo sobre eventual existência de mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro em nome ELENITA FRANCISCA SOUZA (CPF: 11396791809). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao patrono da parte exequente o encaminhamento e comprovação desta providência nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. O termo inicial de vigência deste ofício é a data da publicação desta, cuja cópia deverá acompanhar o ofício. A(s) instituição(ões) deverá(ão) responder através de ofício endereçado a estes autos, por intermédio do e-mail indicado no cabeçalho desta determinação. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à imposição de multa e pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Após a comprovação da distribuição do ofício, aguarde-se pelo prazo de trinta dias pelo recebimento da resposta. Intime-se. - ADV: CLAUDIA TUDELLA CHAVES (OAB 448139/SP), LAYS APARECIDA MACHADO (OAB 445233/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis - Regional XV - Butantã · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001156-11.2024.8.26.0704/SPRELATOR: LUCIANE CRISTINA SILVA TAVARES EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 08/09/2026 - Decisão outras
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