2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202587101174 NÚMERO ÚNICO: 0001155-57.2025.8.25.0077 AUTOR : VALCLEIDE BATISTA BONIFACIO ADV. : MATHEUS HENRIQUE SILVEIRA MELO - OAB: 7695-SE RÉU : TELEFONICA BRASIL S A ADV. : MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 1563-A-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO , A TEOR DO ARTIGO 487, I, DO CPC, PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), A SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INPC DESDE O ARBITRAMENTO E COM JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO (RESPONSABILIDADE CONTRATUAL). DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS E CONDENAR EM CUSTAS DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI 9099/95. EM HAVENDO RECURSO, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRARRAZÕES, ENCAMINHANDO OS AUTOS À APRECIAÇÃO SUPERIOR. EM NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. P.R.I.