0001152-54.2023.8.16.0035

Intimação

TJPR · 1ª Vara Cível de São José dos Pinhais · Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3995-8259 - Celular: (41) 99552-3835 - E-mail: sjp-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0001152-54.2023.8.16.0035 Processo: 0001152-54.2023.8.16.0035 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$100.000,00 Polo Ativo(s): ALESSANDRA VIERA ZAZZE Polo Passivo(s): EDITE ALVES DA SILVA 1. De análise dos autos, verifico que foram concedidos em favor da autora os benefícios da justiça gratuita (mov. 32.1). Nos termos do art. 98, inciso IX do CPC, a gratuidade da justiça abrange “os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido”. Desta forma, a beneficiária poderá obter a matrícula atualizada do imóvel diretamente e de forma gratuita, sem a necessidade de intervenção judicial para tanto. Deverá a parte comprovar documentalmente eventual negativa de fornecimento do documento pelo registrador. 2. Feitos tais esclarecimentos, com o fim de evitar prejuízos a parte, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias à parte autora para juntar o documento nos autos, sob pena de extinção. 3. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto