0001151-92.2015.5.05.0007

Edital

TRT5 · Secretaria de Execução e Expropriação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO ACum 0001151-92.2015.5.05.0007 RECLAMANTE: SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO EST BA RECLAMADO: VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO O(A) Exmo(a) Juiz(a) Coordenador(a) da Secretaria de Execução e Expropriação - SEE, Dr(a) MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA, FAZ SABER que, nos dias 24/11/2026, a partir das 09h, serão levados a Leilão Judicial, pelo maior lanço, os bens penhorados nos autos do presente processo, abaixo discriminados, os quais poderão ser encontrados nos endereços constantes neste Edital. O lanço mínimo corresponderá: (i) para bens imóveis a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação; (ii) quanto aos veículos automotores, embarcações, aeronaves e bens semoventes, 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação em primeiro leilão e 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação em segundo e terceiro leilão; (iii) para os bens móveis 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação, e partir do segundo leilão 30% (trinta por cento) do valor da avaliação. O(a) Juiz(a) que presidir o leilão poderá reduzir ou aumentar o lanço mínimo no momento da realização do ato. Os leilões realizar-se-ão exclusivamente por pregão on-line, podendo ser ofertados lances mediante prévio cadastramento do(a) interessado(a) por meio da rede mundial de computadores, nos endereços eletrônicos dos leiloeiros oficiais vinculados a cada um dos leilões, divulgados no Portal do TRT5 no link:https://www.trt5.jus.br/leiloes. Os bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do(a) magistrado(a) do Juízo de Execução e Expropriação que supervisiona o ato, ser novamente apregoados na mesma data, ao final do leilão, desde que este não tenha sido formalmente encerrado. Os bens não arrematados estarão automaticamente incluídos no leilão subsequente, conforme datas supra indicadas. A apresentação de pedido de homologação de transação entre as partes ou de remição, até antes de ser iniciado o anúncio do lote do processo respectivo no leilão, sobrestará o correspondente leilão. Na hipótese deste pedido ser apresentado com prazo inferior a 24 horas da data do leilão, é ônus da(s) parte(s) interessada(s) comunicar o fato diretamente ao Juízo de Expropriação, via contato telefônico, sob pena de correr o risco de o leilão prosseguir regularmente. OS REQUISITOS PARA CADASTRAMENTO E PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO, O PROCEDIMENTO, MEIOS DE PAGAMENTO, AS ADVERTÊNCIAS AOS LICITANTES e outras informações e regras sobre o leilão deverão ser acessadas no EDITAL COMPLETO, o qual integra o presente como se nele integralmente transcrito, publicado no sítio eletrônico do leiloeiro, bem como no portal do TRT5, link:https://www.trt5.jus.br/leiloes. BEM: 9 revólveres, calibre 38, das marcas Taurus e Rossi, modelos diversos, com 05 ou 06 tiros, faltando peças, não testado o funcionamento, assim identificados: EX45228, FM73413, FN75227, FN75219, RC637595, SG50833, SG51711, WH145455, WJ32545 (número diferente do constante na lista de armas arrecadadas: WJ32245); avaliadas em R$ 500,00 cada, que perfaz o valor total de R$ 4.500,00 (Foto: Id 43c24ae); OBSERVAÇÕES: Observe-se a necessidade de comprovação pelo arrematante da autorização prévia pela Polícia Federal para aquisição de arma de fogo, nos termos do Decreto nº 11.615, de 21 de Julho de 2023; LOCALIZAÇÃO: Delegacia de Controle de Segurança Privada (DELESP/SR/DPF/BA) da Polícia Federal; PROPRIETÁRIO: VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA; DATA DA PENHORA: 09/03/2026 (Id 0f6467c); VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00; LANCE MÍNIMO INICIAL: 1.800,00; DEPOSITÁRIO: Delegacia de Controle de Segurança Privada (DELESP/SR/DPF/BA) da Polícia Federal. A partir desta data, fica publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 5ª Região este edital. SALVADOR/BA, 28 de agosto de 2026. JULIANA LIMA CAVALCANTI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA