Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSE · Subsecretaria da Turma Recursal · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47771/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601230690 NÚMERO ÚNICO: 0001151-56.2026.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202501221250 PROCEDÊNCIA........GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202501221250 EMBARGANTE - LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO - MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485/SE EMBARGADO - MUNICIPIO DE CARIRA ADVOGADO - LOURIVAL FREIRE SOBRINHO - OAB: 5646/SE EMENTA: EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. MANIFESTO OBJETIVO PROTELATÓRIO. CONDUTA PROCESSUAL TEMERÁRIA. APLICAÇÃO DE MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS INTEGRANTES DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA REJEITÁ-LOS INTEGRALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal