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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0001150-77.2026.8.26.0366 (processo principal 0004991-03.2014.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - JOSE LAERCIO DE CARVALHO - SPPREV-SÃO PAULO PREVIDÊNCIA e outro - Tendo em vista que o credor requereu o cumprimento da sentença, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, via Portal, para que, querendo, impugne a execução, nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no artigo 535 do CPC. Int. - ADV: CINTIA OREFICE (OAB 83293/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
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