Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Pretende a embargante a tutela para suspender a penhora ou atos expropriatórios sobre o bem imóvel. Indefiro a tutela, pois o bem não corre qualquer risco até a decisão deste embargos de terceiros, pois o juízo determinou a intimação do adquirente, nos termos do artigo 792, § 4º do CPC, antes de decidir sobre a fraude à execução. Ao embargado.
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