Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · SERGIPE - Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas e em Regime Aberto - VEMPA
De ordem da MM Juíza de Direito, ao MP e Defesa para manifestação, diante do cumprimento das
medidas, conforme certidões seqs. 176.1 e 194.1, bem como o documento juntado seq. 193.1