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Publicações do processo
0001148-13.2026.5.10.0105
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT10
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TRT10 · 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF · Distribuição
Processo 0001148-13.2026.5.10.0105 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF na data 03/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/26090400300322100000056281517?instancia=1
Intimação
TRT10 · 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0001148-13.2026.5.10.0105 RECLAMANTE: MARIO ANDREASA ARAUJO DOS SANTOS RECLAMADO: MMS INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA, USS SOLUCOES GERENCIADAS LTDA., GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6976798 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juíz(a) do Trabalho feita pelo servidor MISLENE ARAUJO PESSOA, no dia 03/09/2026. Despacho Designe-se audiência UNA PRESENCIAL para o dia 20/10/2026 17:00, com observância do art. 849 da CLT, quando sob o rito ordinário, e do art. 852-C da CLT, quando sob o rito sumaríssimo, a ser realizada na sede da 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga-DF, situada na Quadra C12, Bloco O, Lotes 1 a 5 e 8 a 12, Setor Central, Taguatinga-DF, CEP 72010-120. Notifique-se o(a)(s) reclamado(a)(s), para apresentar resposta aos pedidos do(a)(s) autor(a)(s), preferencialmente por advogado (art. 846 da CLT c/c Lei 8.906/94), ficando desde logo intimado(a)(s) para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt10.jus.br/pjekz/validacao , marcando a opção 1º Grau e digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 26090316312818600000056269296 Declaração de hipossuficiência Procuração 26090313545327800000056261352 CRLV Documento Diverso 26090313545310200000056261351 Contrato MMS_USS_Casas Bahia Prova Emprestada 26090313584490100000056261664 CARTÃO CNPJ_MMS Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26090313584352700000056261662 QUADRO SOCIETÁRIO_MMS Documento Diverso 26090313584545700000056261666 CARTÃO CNPJ_USS Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26090313583700300000056261649 QUADRO SOCIETÁRIO_USS Documento Diverso 26090313583714200000056261650 MMS Acórdão (cópia) 26090313584282100000056261660 MMS_II Acórdão (cópia) 26090313583832700000056261652 MMS_III Acórdão (cópia) 26090313583892200000056261654 MMS_IV Acórdão (cópia) 26090313584027700000056261655 MMS_V Acórdão (cópia) 26090313584156300000056261657 2020-2021 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26090313583640100000056261645 2021-2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26090313583655500000056261646 2022-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26090313583669000000056261647 2023-2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26090313583686200000056261648 2024-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26090313584366200000056261663 2025.2026 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26090313584632000000056261667 2026.2027 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26090313584659700000056261668 MMS Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) 26090313584532500000056261665 MMS II Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) 26090313584334700000056261661 Petição Inicial Petição Inicial 26090313531161500000056261288 Este Juízo orienta ao(s) reclamado(s) que: A defesa e documentos deverão ser enviados para os autos digitais do PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho), se possível, com no mínimo 5 dias de antecedência da audiência, e, para tanto, o(a)(s) reclamado(a)(s) deve(m) se valer dos seus próprios meios. O prazo supra não possui natureza cogente e não se sobrepõe às determinações da Resolução CSJT nº 185/2017, tendo por finalidade agilizar as audiências, o que é interesse de todos. Registra-se que o limite preclusivo para apresentação da resposta aos pedidos formulados na inicial é aquele previsto no art. 847 da CLT. Evitem a opção por sigilo, exceto em situações de real e estrita necessidade, a fim de não provocar incidentes manifestamente infundados. Em cumprimento ao PGC do TRT 10ª Região, o Reclamado, se pessoa jurídica, deverá apresentar cópia do contrato social e de suas alterações, seu número de CNPJ e CEI; se pessoa física, deverá apresentar número do CPF e RG, bem como observância aos Artigos 825, CLT e 455 do NCPC, quanto às testemunhas. O reclamado deverá, se possível, trazer também carimbo para baixa da CTPS obreira, se necessário. O(A)(s) reclamado(s) devem cumprir as seguintes determinações do juízo: O(a)(s) reclamado(a)(s) deverá(ão) estar presente(s) na audiência independentemente da presença do(a)(s) seu(sua)(s) advogado(a)(s) (artigo 843, CLT). O não comparecimento importará em REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Na audiência, sob pena de preclusão, as partes deverão espontaneamente trazer a(s) sua(s) testemunha(s) (art. 825 da CLT), até o limite máximo legal permitido. Se houver recusa de comparecimento espontâneo da(s) testemunha(s), o advogado da parte deverá promover a(s) intimação(ões) por meio de carta(s) registrada(s) (AR), devendo juntar aos autos o(s) comprovante(s) com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, importando a inércia em desistência da(s) inquirição(ões) da(s) testemunha(s) e preclusão (artigos 852-H, §3º e 769 da CLT c/c art. 455, § 1º e § 3º do CPC). CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. BRASILIA/DF, 04 de setembro de 2026. LUCIANA MARIA DO ROSARIO PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIO ANDREASA ARAUJO DOS SANTOS
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