Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0001146-57.2025.8.26.0404/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Elton Flavio Tarozo - Vistos. Na esteira da decisão anteriormente proferida, julgo, por sentença, para que surta seus regulares efeitos de direito, EXTINTA a ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que Elton Flavio Tarozo move contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se o pagamento do RPV nos autos de cumprimento de sentença. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: JAIR VINICIUS BARBOSA (OAB 258498/SP)
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