0001146-54.2020.5.14.0004

Intimação

TRT14 · 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0001146-54.2020.5.14.0004 RECLAMANTE: ADRIANA SAMARA BATISTA SANTOS E OUTROS (1) RECLAMADO: CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM - FALIDO E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58c709e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- CONCLUSÃO Ante ao exposto, no incidente arguido por ADRIANA SANTOS BARROSO SANTOS em face de CAPITAL MORENA TRANSPORTES EIRELI, AMAZONTUR LOGISTICA LTDA – EPP (P. D. CARDOSO – EPP), AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA, C. D. CARDOSO – EPP e VIAÇÃO VALE DO AMAZONAS LTDA, ambos qualificados nos autos, decido JULGAR PROCEDENTE o incidente para DECLARAR a desconsideração da personalidade jurídica e a formação de grupo econômico familiar entre as executadas e as suscitadas CAPITAL MORENA TRANSPORTES EIRELI, AMAZONTUR LOGISTICA LTDA – EPP (P. D. CARDOSO – EPP), AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA, C. D. CARDOSO – EPP e VIAÇÃO VALE DO AMAZONAS LTDA, DETERMINANDO sua inclusão no polo passivo da execução, respondendo solidariamente pelo crédito trabalhista executado. Custas pela parte suscitada, no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), com aplicação analógica à previsão contida no art. 789-A da CLT. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. Por medida de economia e celeridade, ficam as partes intimadas, por intermédio de seus patronos, com a publicação deste despacho no DEJN. CHARLES LUZ DE TROIS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA SAMARA BATISTA SANTOS - SIND TRAB EMP TRANSP URBANOS PASSAG NO EST DE RONDONIA