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Publicações do processo
0001145-29.2014.5.05.0134
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Edital
TRT5 · 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0001145-29.2014.5.05.0134 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA RECLAMADO: SAFRA SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI - ME E OUTROS (3) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) INDUSTRIA CERAMICA NATUREZA LTDA, Expediente enviado por outro meio, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência do teor da decisão. O exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da segunda executada, Indústria Cerâmica Natureza Ltda. Examina-se. A pesquisa realizada por meio do sistema SNIPER identificou Sérgio Maurício Andrade Mussi como sócio-administrador da segunda executada. No caso, após infrutíferas tentativas de notificação nos endereços disponíveis, inclusive mediante as diligências determinadas no despacho de ID d8d9c8a, Sérgio Maurício Andrade Mussi foi notificado por edital. Transcorreu in albis o prazo concedido para manifestação acerca do incidente, indicação de bens da sociedade e requerimento de provas, sem apresentação de defesa, indicação de bens ou requerimento de provas. As diligências destinadas à localização de patrimônio da sociedade não resultaram na identificação de bens aptos à satisfação da execução. A consulta ao CCS/SISBAJUD apontou ausência de relacionamento com instituições financeiras, e as pesquisas efetuadas pelos sistemas ARGOS e RENAJUD restaram infrutíferas. Na Justiça do Trabalho, aplica-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, § 5º, do CDC. Demonstrado que a autonomia patrimonial da pessoa jurídica constitui obstáculo à satisfação do crédito trabalhista, admite-se o redirecionamento da execução aos seus sócios. Neste contexto, comprovado o vínculo societário do requerido com a segunda executada e a insuficiência patrimonial desta, autoriza-se o redirecionamento da execução. CONCLUSÃO Acolhe-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para incluir SÉRGIO MAURÍCIO ANDRADE MUSSI no polo passivo da execução, respondendo pelos débitos imputados à segunda executada, Indústria Cerâmica Natureza Ltda. Intimem-se. CAMACARI/BA, 04 de setembro de 2026. ANA CRISTINA FREITAS MAIA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA CERAMICA NATUREZA LTDA
Edital
TRT5 · 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0001145-29.2014.5.05.0134 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA RECLAMADO: SAFRA SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI - ME E OUTROS (3) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) SAFRA SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI - ME, Expediente enviado por outro meio, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência do teor da decisão. O exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da segunda executada, Indústria Cerâmica Natureza Ltda. Examina-se. A pesquisa realizada por meio do sistema SNIPER identificou Sérgio Maurício Andrade Mussi como sócio-administrador da segunda executada. No caso, após infrutíferas tentativas de notificação nos endereços disponíveis, inclusive mediante as diligências determinadas no despacho de ID d8d9c8a, Sérgio Maurício Andrade Mussi foi notificado por edital. Transcorreu in albis o prazo concedido para manifestação acerca do incidente, indicação de bens da sociedade e requerimento de provas, sem apresentação de defesa, indicação de bens ou requerimento de provas. As diligências destinadas à localização de patrimônio da sociedade não resultaram na identificação de bens aptos à satisfação da execução. A consulta ao CCS/SISBAJUD apontou ausência de relacionamento com instituições financeiras, e as pesquisas efetuadas pelos sistemas ARGOS e RENAJUD restaram infrutíferas. Na Justiça do Trabalho, aplica-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, § 5º, do CDC. Demonstrado que a autonomia patrimonial da pessoa jurídica constitui obstáculo à satisfação do crédito trabalhista, admite-se o redirecionamento da execução aos seus sócios. Neste contexto, comprovado o vínculo societário do requerido com a segunda executada e a insuficiência patrimonial desta, autoriza-se o redirecionamento da execução. CONCLUSÃO Acolhe-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para incluir SÉRGIO MAURÍCIO ANDRADE MUSSI no polo passivo da execução, respondendo pelos débitos imputados à segunda executada, Indústria Cerâmica Natureza Ltda. Intimem-se. CAMACARI/BA, 04 de setembro de 2026. ANA CRISTINA FREITAS MAIA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SAFRA SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI - ME
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