2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001144-87.2009.4.03.6106 RELATOR(A): RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877-A APELADO: MARIA HELENA IZOIA ADVOGADO do(a) APELADO: PETERSON APARECIDO DONATONI - SP216654 DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal em face de sentença proferida nos autos. Tendo em vista a concordância da parte autora (Id 391752834), homologo o acordo apresentado pela Caixa Econômica Federal (Id 391752834), para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Ante o exposto, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, prejudicada a apelação. Observadas as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem para cumprimento do acordo. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura digital. RUBENS CALIXTO Desembargador Federal