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TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória · Julgamento
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202677200442 NÚMERO ÚNICO: 0001144-81.2026.8.25.0048 AUTOR : COMERCIAL DE CALÇADOS NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA - SUPERMODA ADV. : FABIO COSTA SANTANA - OAB: 2105-SE RÉU : CARINE BATISTA SILVA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE COMERCIAL DE CALÇADOS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA (SUPERMODA) E CARINE BATISTA SILVA, NOS TERMOS DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS, E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/95.
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