0001144-28.2019.8.25.0048

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória · Despacho

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201977200489 NÚMERO ÚNICO: 0001144-28.2019.8.25.0048 EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV. : CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV. : JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV. : HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV. : MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV. : LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO - OAB: 16243-CE ADV. : AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV. : RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV. : PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV. : GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 1275-A-SE ADV. : MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE EXECUTADO : MARIA RENILRA DOS SANTOS EXECUTADO : MARIA IRAMI DE SOUZA NETO DECISÃO/DESPACHO....: POR SER A PRESCRIÇÃO QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, QUE PODE SER EXAMINADA DE OFÍCIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 10 DO CPC/15 (O JUIZ NÃO PODE DECIDIR, EM GRAU ALGUM DE JURISDIÇÃO, COM BASE EM FUNDAMENTO A RESPEITO DO QUAL NÃO SE TENHA DADO ÀS PARTES OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR, AINDA QUE SE TRATE DE MATÉRIA SOBRE A QUAL DEVA DECIDIR DE OFÍCIO), DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME A EXISTÊNCIA DE CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.