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0001143-07.2026.8.26.0101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Caçapava - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0001143-07.2026.8.26.0101 (processo principal 1000368-09.2025.8.26.0101) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Everton Rodrigues dos Santos Moreno - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos (Art. 535 CPC). Intime-se. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)

    Fonte oficial

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