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TJSP · Foro de Matão - 3ª Vara Cível
Processo 0001142-60.2026.8.26.0347 (apensado ao processo 1002421-35.2024.8.26.0347) (processo principal 1002421-35.2024.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Jefferson Santos - Luciane Andrade Pereira Pinto - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes neste incidente de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA que Jefferson Santos promove contra Luciane Andrade Pereira Pinto e, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, suspendo a presente execução pelo prazo de cumprimento do acordo. Aguarde-se o cumprimento da avença. Em caso de descumprimento, requeira o que de direito. Int. - ADV: JEFFERSON SANTOS (OAB 84004/PR), MARCIO LUIS MONTEIRO DE BARROS (OAB 148704/SP)
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