0001141-58.2026.8.26.0191

Intimação

TJSP · Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara

Processo 0001141-58.2026.8.26.0191 (processo principal 1000270-45.2025.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Comandante ou Capitão - Gilson Almeida dos Santos - Mtc 10 Aguassaí Incorporação Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica à parte, esta sentença transita em julgado nesta data, qual seja: 03 de setembro de 2026. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Para os cumprimentos de sentenças iniciados a partir de a partir de 03/01/2024, nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, caberá ao executado o recolhimento, através de Guia DARE'SP, das custas correspondentes a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, devidamente atualizado (observando o valor mínimo de 5 UFESP's). Intime-se o executado para o pagamento, inicialmente pelo DJE, no prazo de 05 dias. Em caso de inércia, nos termos do artigo 1098, parágrafo 1º, das NSCGJ, providencie a serventia a intimação do(a) executado(a), por via postal, para que recolha a referida custa, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração de certidão para Procuradoria Fiscal para fins de inscrição em dívida ativa, considerando válida a intimação no último endereço fornecido nos autos, em consonância com o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Oportunamente arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ELAINE UMBELINO DE ABREU E SILVA (OAB 336733/SP), INATANAEL SEVERINO PAULINO DE SOUZA (OAB 522867/SP), GILSON ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 194332/SP)