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Publicações do processo
0001133-94.2026.8.04.4200
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
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- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Edital
TJAM · Vara Única da Comarca de Fonte Boa - Criminal · Edital/Citação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO [LEI DE DROGAS N. 11.343/2006] PRAZO DE 15 dias corridos O Exmo. Dr.João Vítor Souza Almeida de Oliveira​​​​​​​ , Juiz de Direito da Comarca de Fonte Boa, Estado do Amazonas, pelas atribuições legais que lhes são conferidas, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramitam os autos de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos, assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins, sob o n. 0001133-94.2026.8.04.4200, em que é(são) autor(es) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, réu(s) CLOVES FILHO CRUZ FABRICIO, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) parte(s) Promovido, motivo pelo qual se procede por meio deste a NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO da pessoa abaixo indicada: DESTINATÁRIO: CLOVES FILHO CRUZ FABRICIO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado). FINALIDADE: NOTIFICAÇÃO para tomar ciência que houve oferecimento de denúncia em seu desfavor, como incurso nas penas do art. 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Tóxicos), conforme descrição do fato transcrito na denúncia: Consta no inquérito policial, que em 08 de abril de 2019, por volta das 14h30min, na Rua Rua Eliezer Fernandes Júnior, nesta Comarca, os DENUNCIADOS, guardavam, para fins de tráfico, 61 (sessenta e uma) trouxinhas de substância entorpecente, supostamente cocaína, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. No mesmo contexto fático, os indiciados, associaram-se, para o fim de praticar, reiteradamente, o crime previsto noart. 33, caput, da Lei 11.343/06., e sua INTIMAÇÃO para, no prazo de 10 dias, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 05, arrolar testemunhas. Se a resposta não for apresentada no prazo estipulado, o(a) magistrado(a) nomeará defensor(a) público. INFORMAÇÕES: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi no endereço eletrônico https://projudi.tjam.jus.br/projudi/. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro. Eu, Mirley da Silva Borges, Analista Judiciário, conferi e digitei, pelo o que dou fé.
Lista de distribuição
TJAM · Vara Única da Comarca de Fonte Boa - Criminal · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0001133-94.2026.8.04.4200 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Fonte Boa - Criminal - Juiz: - Data Vincula��o: 08/09/2026 Apelante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): Apelado: CLOVES FILHO CRUZ FABRICIO Advogado(a):
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