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TRT10 · 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF · Distribuição
Processo 0001132-62.2026.5.10.0104 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF na data 02/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/26090300300321000000056246492?instancia=1
TRT10 · 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF HTE 0001132-62.2026.5.10.0104 REQUERENTE: BEER HOUSE FAST FOOD E BRINQUEDOTECA LTDA REQUERIDO: MATHEUS JUNIO ALENCAR DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5b6353 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, nos autos da ação de homologação de transação extrajudicial proposta por MATHEUS JUNIO ALENCAR DE SOUZA e BEER HOUSE FAST FOOD E BRINQUEDOTECA LTDA, DECIDO, no mérito, REJEITAR o pedido de homologação de acordo extrajudicial, julgando extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, por não estar a transação alinhada ao postulado no artigo 855-B da CLT. Ficam deferidos à parte trabalhadora os benefícios da gratuidade da justiça, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos. Custas no importe de R$ 129,29, calculadas à razão de 2% sobre o valor da causa de R$ 6.464,46, devendo cada um dos requerentes arcar com 50% do montante, dispensado o trabalhador, nos termos legais. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal e comprovado o recolhimento das custas processuais referente à cota-parte da empregadora, ao ARQUIVO DEFINITIVO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS JUNIO ALENCAR DE SOUZA
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