2026-09-16 · TJMT
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0001131-83.2019.8.11.0059. Vistos, etc., Diante da necessidade de readequação de pauta deste Juízo e de dar continuidade à instrução probatória, na forma do artigo 399 ss. do Código de Processo Penal, passo à designação da audiência de instrução e julgamento, a qual ocorrerá no dia 01 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 16h15min (horário oficial de Mato Grosso). Assinalo, por oportuno, que a solenidade ora agendada, será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, nos termos do nos termos do artigo 3º, da Resolução n. 354/2020, do CNJ, por intermédio do seguinte link: https://abre.ai/sRem. Determino que o Sr. (o) Oficial (a) de Justiça, contate com as testemunhas solicitando se possuem os recursos tecnológicos para participarem da audiência de forma virtual, por meio do referido link. Do contrário, serão ouvidas na sede deste Juízo. No mais, considerando o lapso temporal decorrido, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente endereço e meios de contato atualizados para intimação das testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, até a realização da audiência designada, nos termos do artigo 11, XV do PROVIMENTO-TJMT/CGJN.º 9/2025-GAB-CGJ, 13 de fevereiro de 2025. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Ciência ao Ministério Público e a Defesa. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. NELSON LUIZ PEREIRA JÚNIOR Juiz Substituto