Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRT5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRT5 · Vara do Trabalho de Porto Seguro · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0001131-39.2025.5.05.0561 RECLAMANTE: THAYS OLIVEIRA BOTELHO RECLAMADO: CASINHA GOURMET RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA Notifique-se a Reclamante para tomar ciência da anotação da CTPS realizada, bem como para apresentar cálculos de quantificação do julgado em planilha preferencialmente disponível no PJE/ CALC ( ATO CONJUNTO GP/ CR 003/2018), com a discriminação dos descontos a título de contribuição previdenciária e imposto de renda devidos, nos termos do art. 879, § 1º A e B da CLT e Resolução nº 303/2019. Prazo 30 dias, ciente de que, no silêncio, aplica-se o Artigo 11-A da CLT, observado o contido no Artigo 878 da CLT. PORTO SEGURO/BA, 01 de setembro de 2026. BRYAN SAMPAIO COUTINHO Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- THAYS OLIVEIRA BOTELHO