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Tribunal
TRT6
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Período
set/2026
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Intimação
TRT6 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: SERGIO TORRES TEIXEIRA ROT 0001130-86.2025.5.06.0121 RECORRENTE: CASA DE REPOUSO ANA PAULA LTDA - ME E OUTROS (1) RECORRIDO: AMANDA CRISTINA ESPINDOLA CAVALCANTI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9ff0db proferido nos autos. DESPACHO Consultando os autos, verifico que o juízo de primeiro grau arbitrou, à condenação, o valor R$ 100.000,00 e, às custas processuais, R$ 2.000,00 (ID 0cbc5dd). Ocorre que, ao opor Recurso de Revista -Id. ce2546c - a CASA DE REPOUSO ANA PAULA LTDA - ME requer os benefícios da justiça gratuita, sob alegação de que se encontra em grave declínio econômico-financeiro. Porém os documentos existentes nos autos não são suficientes para demonstrar o fato alegado, qual seja, a impossibilidade de realização do preparo. Desta feita, com fulcro no § 3.º do art. 99 do CPC (...presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural), indefiro o pedido de concessão da justiça gratuita. No entanto, por força do § 7.º do referido dispositivo legal, determino a intimação da recorrente, a fim de, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a realização do depósito recursal e custas processuais, sob pena de deserção. RECIFE/PE, 02 de setembro de 2026. EDUARDO PUGLIESI Desembargador do Trabalho da 6ª Região
Intimado(s) / Citado(s)
- CASA DE REPOUSO ANA PAULA LTDA - ME