Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Pedrinhas · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202589201161 NÚMERO ÚNICO: 0001130-63.2025.8.25.0006 EXEQUENTE : RGANE COSTA LIMA MONTEIRO ADV. : RGANE COSTA LIMA MONTEIRO - OAB: 11888-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE PEDRINHAS ADV. : FILLIPE GOMES BEZERRA - OAB: 15889-SE SENTENÇA....: CONSOANTE ARTIGO 924, INCISO II DO CPC, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO QUANDO A OBRIGAÇÃO FOR SATISFEITA, SITUAÇÃO QUE SE AMOLDA AO QUADRO DOS AUTOS.