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TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE CAUTELAR INOMINADA n. 0001130-42.2012.8.05.0211 REQUERENTE: JOAO RODRIGUES LOPES E OUTROS Representante(s): JOSE LEAO CARNEIRO registrado(a) civilmente como JOSE LEAO CARNEIRO (OAB:BA3380) REQUERIDO: JOSE NEWTON DOS REIS E OUTROS Representante(s): GERVASIO LOPES DA SILVA (OAB:BA10423), ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (OAB:BA37222), ELINEIDE CARNEIRO SILVA LOPES registrado(a) civilmente como ELINEIDE CARNEIRO SILVA LOPES (OAB:BA52941), MANOEL SABINO RIOS NETO (OAB:BA44791) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora/embargada, através do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados no id 554332961. RIACHÃO DO JACUÍPE/BA, 24 de agosto de 2026.GEAN FLAVIO CARNEIRO PEREIRA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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