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Publicações do processo
0001129-93.2022.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0001129-93.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.F.O. - Considerando que, após a missiva do reeducando, houve juntada de nova procuração: intime-se o sentenciado ACACIO FELIX DE OLIVEIRA, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se prefere ser assistido pelos advogados acima especificados ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: HENRIQUE ANTONIO BOTON (OAB 444963/SP), MARCIO GABRIEL SICHIERI SPINA (OAB 497365/SP)
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