0001127-11.2026.8.04.7200

Intimação

TJAM · Vara Única da Comarca de Silves - JE Cível · DECISÃO INICIAL

1. Recebo a inicial. Defiro a inversão do ônus probatório, mormente porque inequívoca a incidência in casu da regra consumerista prevista no art. 6º, VIII, do CDC 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidade do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado 35, da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”. Assim, cite-se eletronicamente para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que poderá apresentar proposta de acordo. 3. Havendo na contestação a alegação de quaisquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou juntados documentos, intime-se a parte autora a fim de que apresente réplica, no prazo de 15 (quinze); 4. Após, intimem-se as partes a manifestarem interesse na produção de outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento. 4.1. Caso tenham interesse na produção de prova testemunhal, desde já ficam cientes que deverão apresentar o rol no mesmo prazo, bem como a pertinência nas oitivas, sob pena de preclusão. Cumpra-se.