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Publicações do processo
0001125-19.2025.8.26.0069
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bastos - Vara Única
Processo 0001125-19.2025.8.26.0069/03 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Ivaneide da Silva Marques - MUNICÍPIO DE IACRI - Vistos. Ciência às partes da decisão DEPRE de fl.111, na qual restou cancelado a distribuição do presente incidente tendo em vista que, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n° 9.816/2019 e do Provimento CSM nº 2.753/2024, o cálculo encaminhado às págs. 3/16 não corresponde ao valor requisitado, tendo em vista que os valores referentes à contribuição previdenciária e/ou assistência médica, foram requisitados em duplicidade por estarem acrescidos ao total do principal bruto e juros moratórios. Caberá à parte autora providenciar a respectiva distribuição de novo incidente, atentando-se às especificações apontadas. Arquive-se o presente incidente com as devidas anotações. Intimem-se. - ADV: EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP), GUILHERME HENRIQUE SANTOS (OAB 461479/SP)
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