Processo 0001124-90.2025.8.25.0027

2026-09-16 · TJSE

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 202550000242 NÚMERO ÚNICO: 0001124-90.2025.8.25.0027 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: HERCILIO TORQUATO. INTIMANDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: INTIME-SE O REQUERIDO PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CORRESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. GUIA N° 202610102245. EU, EDIVANIA NERIS ALVES BRITO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ESTÂNCIA/SE, 11 DE SETEMBRO DE 2026. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES, Juiz de Direito.

2026-09-15 · TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202550000242 NÚMERO ÚNICO: 0001124-90.2025.8.25.0027 REQUERENTE : HERCILIO TORQUATO ADV. : FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE REQUERIDO : CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP ADV. : DAYSE RIOS BARBOSA - OAB: 44059-CE ATO ORDINATÓRIO....: FRUSTRADA A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PELA VIA POSTAL, CONFORME MANDADO DEVOLVIDO SEM ÊXITO, INTIME-SE A REFERIDA PARTE PARA PAGAR O DÉBITO RELATIVO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS PELA VIA EDITALÍCIA, VIABILIZANDO ASSIM, SE FOR O CASO, FUTURA INSERÇÃO EM CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA.