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Publicações do processo
0001124-09.2026.8.25.0075
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Decisão
INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202685500553 NÚMERO ÚNICO: 0001124-09.2026.8.25.0075 REQUERENTE : . (G.M.D.R.G.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERDITANDO(A) : . (M.M.D.R.G.) SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 300 E 749, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, DEFIRO PROVISORIAMENTE A CURATELA DE MATHEUS MELO DOS REIS GUIMARÃES A PARTE REQUERENTE GILVANIA MELO DOS REIS GUIMARÃES, SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR REVOGAÇÃO. CONCEDO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PLEITEADOS NA INICIAL, CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES AUTORAIS, O QUE O FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, LXXIV DA CF.
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