Processo 0001123-82.2019.8.25.0038

2026-09-16 · TJSE

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROC.: 201972000017 NÚMERO ÚNICO: 0001123-82.2019.8.25.0038 EXEQUENTE : JOÃO MIGUEL MOURA DE OLIVEIRA SILVA ADV. : TÂNIA TAINARA DE ALENCAR PEREIRA - OAB: 11524-SE ADV. : ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS - OAB: 12487-SE EXEQUENTE : DANIELLE MOURA DE OLIVEIRA ADV. : TÂNIA TAINARA DE ALENCAR PEREIRA - OAB: 11524-SE ADV. : ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS - OAB: 12487-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO SENTENÇA....: (...) DIANTE DO ADUZIDO, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, C/C O ART. 513, “CAPUT”, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANTO À OBRIGAÇÃO PROVISÓRIA DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO VENVANSE (LISDEXANFETAMINA, 30MG).