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Publicações do processo
0001122-95.2026.8.26.0597
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Criminal
Processo 0001122-95.2026.8.26.0597 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - PEDRO JUNIO SCHIAVINATO - Assim, considerando que, de forma injustificada, o sentenciado deixou de dar integral cumprimento à pena de prestação de serviços à comunidade, RECONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, observando o regime inicial imposto na sentença. Considerando que o cumprimento da pena se dará no regime aberto, nos termos nos termos do Comunicado CG 612/2024, intimem-se o sentenciado para comparecimento presencial em Juízo, nesta 1ª Vara Criminal, no prazo de até 05 dias, de segunda à sexta-feira, entre às 13h00min até às 17h00min, para ser advertido formalmente das condições do REGIME ABERTO. - ADV: PEDRO PELEGRINI (OAB 443301/SP)
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