0001122-62.2026.8.25.0035

Intimação

TJSE · Itabaianinha · Decisão

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROC.: 202670001127 NÚMERO ÚNICO: 0001122-62.2026.8.25.0035 EXEQUENTE : BIANCA EMANUELA SILVA DO NASCIMENTO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXEQUENTE : ANNA LIS NASCIMENTO SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE - SEC. FAZ. SENTENÇA....: DECISÃO I. CONSIDERANDO O RESULTADO POSITIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO REALIZADA VIA SISBAJUD, CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA SOBRE O VALOR CONSTRITO. II. CONSIDERANDO QUE A CONTA UTILIZADA PARA A CONSTRIÇÃO FOI EXPRESSAMENTE INDICADA PELO PRÓPRIO ENTE EXECUTADO COMO CONTA CENTRALIZADORA DE BLOQUEIOS JUDICIAIS, CONFORME OFÍCIO EXTERNO Nº 1973/2025-SEFAZ (FL. 18), DEIXO DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL IMPENHORABILIDADE DO NUMERÁRIO BLOQUEADO. III. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO CONSTRITO, POR INTERMÉDIO DO SISBAJUD, PARA A CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTES AUTOS, CONFORME ANEXO. IV. EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE E VIA DPE, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME OS DADOS BANCÁRIOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO. V. APRESENTADOS OS DADOS BANCÁRIOS, EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO, NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA, PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA CONSTRITA EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. VI. EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA E DISPONIBILIZADO O VALOR, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DPE, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME SE O DÉBITO FOI INTEGRALMENTE SATISFEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. FICA CONSIGNADO QUE O SILÊNCIO DA PARTE EXEQUENTE SERÁ INTERPRETADO COMO QUITAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, HIPÓTESE EM QUE OS AUTOS DEVERÃO SER CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, COM AS BAIXAS DE PRAXE. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA.