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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível
Processo 0001122-30.2025.8.26.0533 (processo principal 0005046-06.2012.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Lucia Maria da Silva - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de pág. 118/121, suspendendo o curso do processo até o integral cumprimento da avença, nos termos do art. 922 do CPC. Proceda-se ao desbloqueio dos valores constritos pelo Sisbajud, com urgência. Decorrido o prazo de cumprimento do acordo, o que será certificado oportunamente nos autos, o exequente deverá ser intimado novamente para informar, no prazo improrrogável de dez (10) dias, se o acordo foi integralmente cumprido, ficando desde já consignado que o silêncio implicará em extinção da execução, pelo pagamento, na forma estabelecida pelo art. 924, II, do CPC. Intime-se. - ADV: AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), JOÃO JOSE CORREA SIGNORETTI (OAB 305041/SP), CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP)