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Publicações do processo
0001122-27.2025.5.05.0028
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT5 · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Sentenças · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SENTENÇAS ATOrd 0001122-27.2025.5.05.0028 RECLAMANTE: ALAN JESUS DE SOUZA RECLAMADO: D G CONSULTORIA EMPRESARIAL E LOGISTICA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 802b5b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, rejeito as preliminares suscitadas e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ALAN JESUS DE SOUZA em face de D G CONSULTORIA EMPRESARIAL E LOGISTICA EIRELI, FMS RJ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e LEAR BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, para condenar as reclamadas, sendo que deverá ser observada a sucessão empresaria entre primeira e segunda reclamada e a responsabilidade subsidiaria da quarta reclamada (LEAR BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), nas obrigações de pagar/fazer deferidas, tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os fins. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da SABEDORIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, nos termos da fundamentação supra. As parcelas deferidas nos termos desta motivação têm a natureza definida pela legislação que indica a base de incidência das contribuições sociais — vide a lei 8212/91 e o Dec. 3048/99, cabendo à reclamada recolher previamente as contribuições da Previdência Social de empregado e empregador, incidente sobre as parcelas de natureza salarial, autorizando-se a dedução dos valores cabíveis à parte do empregado. Os créditos previdenciários serão executados ex officio. Custas pelas reclamadas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação apenas para este efeito. Prazo de lei. Notifiquem-se. ALEXEI MALAQUIAS DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LEAR BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - FMS RJ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - D G CONSULTORIA EMPRESARIAL E LOGISTICA EIRELI - SABEDORIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Intimação
TRT5 · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Sentenças · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SENTENÇAS ATOrd 0001122-27.2025.5.05.0028 RECLAMANTE: ALAN JESUS DE SOUZA RECLAMADO: D G CONSULTORIA EMPRESARIAL E LOGISTICA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 802b5b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, rejeito as preliminares suscitadas e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ALAN JESUS DE SOUZA em face de D G CONSULTORIA EMPRESARIAL E LOGISTICA EIRELI, FMS RJ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e LEAR BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, para condenar as reclamadas, sendo que deverá ser observada a sucessão empresaria entre primeira e segunda reclamada e a responsabilidade subsidiaria da quarta reclamada (LEAR BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), nas obrigações de pagar/fazer deferidas, tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os fins. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da SABEDORIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, nos termos da fundamentação supra. As parcelas deferidas nos termos desta motivação têm a natureza definida pela legislação que indica a base de incidência das contribuições sociais — vide a lei 8212/91 e o Dec. 3048/99, cabendo à reclamada recolher previamente as contribuições da Previdência Social de empregado e empregador, incidente sobre as parcelas de natureza salarial, autorizando-se a dedução dos valores cabíveis à parte do empregado. Os créditos previdenciários serão executados ex officio. Custas pelas reclamadas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação apenas para este efeito. Prazo de lei. Notifiquem-se. ALEXEI MALAQUIAS DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALAN JESUS DE SOUZA
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