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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
Processo 0001121-92.2025.8.26.0097 (processo principal 1001795-92.2021.8.26.0097) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Mirlene Cristina de Freitas Garcia - Município de Buritama - Manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias
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