0001121-66.2024.8.26.0602

Intimação

TJSP · Foro de Sorocaba - 4ª Vara Criminal

Processo 0001121-66.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-Estelionato contra Idoso - WELLINGTON ROBERTO DE SOUZA FERREIRA - Vistos. Ofertada a defesa preliminar, ausentes as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, deverá a ação prosseguir em seus ulteriores termos. Com base no artigo 399 do Código de Processo Penal, designo audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na modalidade virtual, para o dia 18/11/2026 às 15:30h, oportunidade em que o acusado será interrogado ao final. Link: https://l1nk.dev/favc9jt Defiro a produção das provas em direito admitidas que se mostrarem pertinentes e úteis ao esclarecimento dos fatos, observados os limites legais Concedo às partes o prazo de 05 dias para, se o caso, manifestarem eventual oposição à realização do ato na modalidade remota (Resolução nº. 481 de 22/11/2022 do CNJ), ficando cientes de que o silêncio importará em concordância. Intime-se, pessoalmente, a parte ré. Requisitem-se os profissionais da Segurança Pública. No que concerne às vítimas ou testemunhas arroladas, residentes no Estado de São Paulo, intimem-nas por mandado, quanto aquelas residentes em outros Estado, cientifiquem-nas via telefone e e-mail, certifique-se nos autos e encaminhe-se o link de acesso à audiência (art. 132 das NSCGJ). Frustrado o contato por meio eletrônico, expeça-se carta precatória. À parte intimada, em caso de problemas relacionados ao acesso à sala virtual, deverá encaminhar e-mail para sorocaba4cr@tjsp.jus.br, ou esleandro@tjsp.jus.br antes do horário agendado para a realização da audiência. Copie-se o link disponibilizado neste r. Despacho em todos os documentos de intimação. Incumbe ao (a) senhor (a) oficial (a) de justiça: 1) informar na certidão e-mail, CPF e telefones válidos das partes que participarão do ato na modalidade virtual, bastando ter aparelho eletrônico com câmera embutida, acesso à internet e o aplicativo "Microsoft Teams" instalado 2) declarar na certidão os nomes das partes que optarem pelo comparecimento presencial. Providencie-se. - ADV: JADSON ROCHA DO NASCIMENTO (OAB 269216/SP)