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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 3054293/PE (2025/0362447-4) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE:USINA CENTRAL MATA SUL, INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR E ALCOOL LTDA ADVOGADOS:IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - PE019595 LUÍZA VASCONCELOS DE CARVALHO - PE062876 EMBARGADO:ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PERNAMBUCO ADVOGADOS:HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA - PE016085 ANDRÉ OLIVEIRA SANTIAGO - PE007310 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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