Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0001117-39.2026.5.11.0016
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT11
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT11 · 16ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS HTE 0001117-39.2026.5.11.0016 REQUERENTES: EDILENE ZOIM DA SILVA REQUERENTES: S SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ea19a5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Por estes fundamentos, decide a 16ª Vara do Trabalho de Manaus, nos autos da presente ação de Homologação de Transação Extrajudicial proposta conjuntamente por EDILENE ZOIM DA SILVA e S SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., CNPJ nº 54.950.350/0001-48, HOMOLOGAR a transação extrajudicial, nos exatos termos do acordo de Id. cc31347, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos dos arts. 855-B a 855-E da CLT. A quitação geral do contrato de trabalho produzirá seus efeitos após o cumprimento integral das obrigações pactuadas, nos termos do acordo. Em caso de inadimplemento, observar-se-ão as consequências expressamente estipuladas pelas partes. Deverá a empregadora comprovar nos autos, nos respectivos prazos, o cumprimento das obrigações de fazer assumidas no acordo, inclusive quanto à baixa na CTPS e ao fornecimento das guias pertinentes. Não há incidência de encargos previdenciários sobre o valor objeto do acordo. Tudo nos termos da fundamentação. Defiro à requerente empregada os benefícios da justiça gratuita. Custas processuais pela requerente empregada, calculadas sobre o valor do acordo, no importe de R$ 123,77, das quais fica isenta, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. INTIMEM-SE AS PARTES. CUMPRIDO INTEGRALMENTE O ACORDO E COMPROVADO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS/LSBT ANDRE FERNANDO DOS ANJOS CRUZ Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - S SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Intimação
TRT11 · 16ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS HTE 0001117-39.2026.5.11.0016 REQUERENTES: EDILENE ZOIM DA SILVA REQUERENTES: S SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ea19a5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Por estes fundamentos, decide a 16ª Vara do Trabalho de Manaus, nos autos da presente ação de Homologação de Transação Extrajudicial proposta conjuntamente por EDILENE ZOIM DA SILVA e S SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., CNPJ nº 54.950.350/0001-48, HOMOLOGAR a transação extrajudicial, nos exatos termos do acordo de Id. cc31347, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos dos arts. 855-B a 855-E da CLT. A quitação geral do contrato de trabalho produzirá seus efeitos após o cumprimento integral das obrigações pactuadas, nos termos do acordo. Em caso de inadimplemento, observar-se-ão as consequências expressamente estipuladas pelas partes. Deverá a empregadora comprovar nos autos, nos respectivos prazos, o cumprimento das obrigações de fazer assumidas no acordo, inclusive quanto à baixa na CTPS e ao fornecimento das guias pertinentes. Não há incidência de encargos previdenciários sobre o valor objeto do acordo. Tudo nos termos da fundamentação. Defiro à requerente empregada os benefícios da justiça gratuita. Custas processuais pela requerente empregada, calculadas sobre o valor do acordo, no importe de R$ 123,77, das quais fica isenta, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. INTIMEM-SE AS PARTES. CUMPRIDO INTEGRALMENTE O ACORDO E COMPROVADO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS/LSBT ANDRE FERNANDO DOS ANJOS CRUZ Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDILENE ZOIM DA SILVA
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.