0001117-08.2024.8.25.0036

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda · Decisão

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202471200256 NÚMERO ÚNICO: 0001117-08.2024.8.25.0036 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : VINICIUS SANTOS SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : TATIANE VENTURA DE OLIVEIRA ADV. : HUDSON KIRMAYR FREIRE SANTOS - OAB: 15053-SE ADV. : JOSINEIDE ALVES PEREIRA - OAB: 15795-SE RÉU : ERIKA DE SOUZA SANTOS ADV. : JOSINEIDE ALVES PEREIRA - OAB: 15795-SE DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: DETERMINO À SECRETARIA: A PRONTA RETIFICAÇÃO NO SISTEMA INFORMATIZADO (SCPV, SISTAC, BNMP E CORRELATOS), UNIFICANDO-SE OS DADOS CADASTRAIS DA REFERIDA APENADA PARA TATIANE VENTURA DE OLIVEIRA; A IMEDIATA RENOVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL DEFINITIVA PERANTE A COORDENADORIA DE GUIAS/SEEU, PRESTANDO-SE OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO PERANTE A VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (VEPMA). 4. QUANTO AO SENTENCIADO VINÍCIUS SANTOS SILVA, CERTIFIQUE A SECRETARIA O STATUS DA SOLICITAÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA REALIZADA SOB O PROTOCOLO Nº 20260626121706613001339 (FLS. 846, 851 E 852). CASO PERMANEÇA PENDENTE, OFICIE-SE/REITERE-SE A SOLICITAÇÃO À COORDENADORIA DE GUIAS PARA A CÉLERE CONVERSÃO DA GUIA PROVISÓRIA Nº 2025002494 EM DEFINITIVA JUNTO AO SISTEMA SEEU (VARA DE EXECUÇÃO EM REGIMES FECHADO E SEMIABERTO). 5. VERIFIQUE A SECRETARIA SE JÁ FORAM CUMPRIDAS AS PROVIDÊNCIAS FINAIS COMINADAS NO ITEM “5.2” DA SENTENÇA (COMUNICAÇÃO AO TRE/SE PARA FINS DO ART. 15, III, DA CF/88 E AOS ÓRGÃOS DE ESTATÍSTICA CRIMINAL). EM CASO NEGATIVO, PROMOVAM-SE IMEDIATAMENTE AS DEVIDAS COMUNICAÇÕES. 6. UMA VEZ IMPLANTADAS E CONFIRMADAS AS GUIAS DEFINITIVAS DE EXECUÇÃO NO JUÍZO DA EXECUÇÃO COMPETENTE, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS DE PRAXE. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.