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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível
Processo 0001116-81.2026.8.26.0664/01 - Requisição de Pequeno Valor - Serviços de Saúde - Nelson Ferreira Rosado - Vistos. Ante a satisfação do débito, decreto a extinção da execução relativa ao presente feito, nos termos do art. 924, II, CPC. Valor depositado na conta corrente indicada pelo exequente. A Fazenda Pública é isenta de custas. Declaro o trânsito em julgado da sentença pela inexistência de interesse recursal das partes, já que ausente qualquer conteúdo decisório aqui. Arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: NELSON FERREIRA ROSADO (OAB 404546/SP)
Processo 0001116-81.2026.8.26.0664/02 - Requisição de Pequeno Valor - Serviços de Saúde - Danilo Barela Namba - Vistos. Ante a satisfação do débito, decreto a extinção da execução relativa ao presente feito, nos termos do art. 924, II, CPC. O valor já foi depositado diretamente na conta indicada pelo exequente. A Fazenda Pública é isenta de custas. Declaro o trânsito em julgado da sentença pela inexistência de interesse recursal das partes, já que ausente qualquer conteúdo decisório aqui. Arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: NELSON FERREIRA ROSADO (OAB 404546/SP)