Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT17 · 3ª Vara do Trabalho de Vitória · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001116-62.2025.5.17.0003 RECLAMANTE: LEANDRO MARQUES DA COSTA RECLAMADO: ESTEL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DeJT Com a publicação no DeJT fica o Reclamante LEANDRO MARQUES DA COSTA, CPF: 096.949.807-12 e as Reclamadas ESTEL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 27.451.582/0001-89; VALE S.A., CNPJ: 33.592.510/0001-54 INTIMADO por intermédio de seu patrono para: Fica V. S.ª. INTIMADO do r. Sentença e Planilha de Cálculos de ID nº ddb10a4 e e36c4c2 , proferido nestes autos, o qual poderá ser acessado consultando-se a chave de acesso nº 26081209562439600000047157309 e 26090910004859900000047731722 , por intermédio do endereço eletrônico , devendo-se utilizar o navegador Firefox versão 52.8.0 esr, ou superior. Planilha de Cálculos id e36c4c2 (26090910004859900000047731722). Segue DISPOSITIVO da sentença: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar de inépcia e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LEANDRO MARQUES DA COSTA para condenar ESTEL SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA e VALE S.A., esta subsidiariamente, ao pagamento das parcelas abaixo, conforme fundamentação supra: Adicional de insalubridade em grau máximo (40%), calculado sobre o salário-mínimo, correspondente a 9 (nove) meses do contrato de trabalho;Reflexos do adicional de insalubridade em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com a multa de 40%. Para evitar o enriquecimento sem causa do Reclamante, autoriza-se a dedução de parcelas comprovadamente pagas sob idêntico título. Concedo ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Considerando-se que as Reclamadas foram sucumbentes em parte no objeto da pretensão, defere-se o pedido de pagamento de honorários advocatícios em favor do Reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do artigo 791-A da CLT. Deferem-se honorários advocatícios em favor das Reclamadas, no percentual de 10%, na forma do artigo 791-A da CLT, observados os requisitos do § 2º do mesmo artigo, calculados sobre o valor dos pedidos indeferidos. Tendo em vista o deferimento da justiça gratuita em favor do Reclamante, aplica-se o disposto no artigo 791-A, § 4°, da CLT, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade as obrigações decorrentes de sua sucumbência, observando-se os termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766. Honorários periciais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela primeira Reclamada, sucumbente no objeto da perícia. A atualização monetária e a contagem de juros dos débitos trabalhistas, de acordo com as decisões do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, ADIs 5867 e 6021 e RE 1269353, com repercussão geral (Tema 1191), serão, a partir do vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A partir do ajuizamento da ação até o efetivo pagamento da obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos, fixados pelo índice do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), de acordo com o artigo 406 do Código Civil. A partir de 30/08/2024, pela aplicação da Lei n.º 14.905/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e § 1º, e os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", na forma prevista no art. 406, caput e §§ 1º a 3º, do Código Civil. Assim, deverão ser observados os novos critérios de apuração, ou seja, na fase judicial (a partir de 30/08/2024), deve corresponder ao IPCA apurado e divulgado pelo IBGE, ou índice que vier a substituí-lo (parágrafo único do artigo 389 do Código Civil) e, quanto aos juros, será adotada a SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil. Se o resultado for negativo após a dedução, deverá ser considerada uma taxa equivalente a zero para cálculo da taxa de juros no período de referência, conforme a taxa legal divulgada pelo Banco Central na forma da Resolução CMN 5.171, de 29 de agosto de 2024. Referido critério foi objeto de julgamento pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, no processo E-ED-RR – 713-03.2010.5.04.0029. No tocante aos descontos fiscais, bem como em relação à forma de cálculo das contribuições previdenciárias, observe-se a Súmula 368 do TST. Sentença líquida. Custas pelas Reclamadas calculadas sobre o valor da condenação. Custas de R$ 11.117,80 pelo Reclamante, isento, calculadas sobre R$ 555.890,34, valor estimado dos pedidos indeferidos. Intimem-se as partes. VITORIA/ES, 09 de setembro de 2026. ISMAEL DE FARIAS VIEGAS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO MARQUES DA COSTA
TRT17 · 3ª Vara do Trabalho de Vitória · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001116-62.2025.5.17.0003 RECLAMANTE: LEANDRO MARQUES DA COSTA RECLAMADO: ESTEL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DeJT Com a publicação no DeJT fica o Reclamante LEANDRO MARQUES DA COSTA, CPF: 096.949.807-12 e as Reclamadas ESTEL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 27.451.582/0001-89; VALE S.A., CNPJ: 33.592.510/0001-54 INTIMADO por intermédio de seu patrono para: Fica V. S.ª. INTIMADO do r. Sentença e Planilha de Cálculos de ID nº ddb10a4 e e36c4c2 , proferido nestes autos, o qual poderá ser acessado consultando-se a chave de acesso nº 26081209562439600000047157309 e 26090910004859900000047731722 , por intermédio do endereço eletrônico , devendo-se utilizar o navegador Firefox versão 52.8.0 esr, ou superior. Planilha de Cálculos id e36c4c2 (26090910004859900000047731722). Segue DISPOSITIVO da sentença: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar de inépcia e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LEANDRO MARQUES DA COSTA para condenar ESTEL SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA e VALE S.A., esta subsidiariamente, ao pagamento das parcelas abaixo, conforme fundamentação supra: Adicional de insalubridade em grau máximo (40%), calculado sobre o salário-mínimo, correspondente a 9 (nove) meses do contrato de trabalho;Reflexos do adicional de insalubridade em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com a multa de 40%. Para evitar o enriquecimento sem causa do Reclamante, autoriza-se a dedução de parcelas comprovadamente pagas sob idêntico título. Concedo ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Considerando-se que as Reclamadas foram sucumbentes em parte no objeto da pretensão, defere-se o pedido de pagamento de honorários advocatícios em favor do Reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do artigo 791-A da CLT. Deferem-se honorários advocatícios em favor das Reclamadas, no percentual de 10%, na forma do artigo 791-A da CLT, observados os requisitos do § 2º do mesmo artigo, calculados sobre o valor dos pedidos indeferidos. Tendo em vista o deferimento da justiça gratuita em favor do Reclamante, aplica-se o disposto no artigo 791-A, § 4°, da CLT, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade as obrigações decorrentes de sua sucumbência, observando-se os termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766. Honorários periciais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela primeira Reclamada, sucumbente no objeto da perícia. A atualização monetária e a contagem de juros dos débitos trabalhistas, de acordo com as decisões do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, ADIs 5867 e 6021 e RE 1269353, com repercussão geral (Tema 1191), serão, a partir do vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A partir do ajuizamento da ação até o efetivo pagamento da obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos, fixados pelo índice do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), de acordo com o artigo 406 do Código Civil. A partir de 30/08/2024, pela aplicação da Lei n.º 14.905/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e § 1º, e os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", na forma prevista no art. 406, caput e §§ 1º a 3º, do Código Civil. Assim, deverão ser observados os novos critérios de apuração, ou seja, na fase judicial (a partir de 30/08/2024), deve corresponder ao IPCA apurado e divulgado pelo IBGE, ou índice que vier a substituí-lo (parágrafo único do artigo 389 do Código Civil) e, quanto aos juros, será adotada a SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil. Se o resultado for negativo após a dedução, deverá ser considerada uma taxa equivalente a zero para cálculo da taxa de juros no período de referência, conforme a taxa legal divulgada pelo Banco Central na forma da Resolução CMN 5.171, de 29 de agosto de 2024. Referido critério foi objeto de julgamento pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, no processo E-ED-RR – 713-03.2010.5.04.0029. No tocante aos descontos fiscais, bem como em relação à forma de cálculo das contribuições previdenciárias, observe-se a Súmula 368 do TST. Sentença líquida. Custas pelas Reclamadas calculadas sobre o valor da condenação. Custas de R$ 11.117,80 pelo Reclamante, isento, calculadas sobre R$ 555.890,34, valor estimado dos pedidos indeferidos. Intimem-se as partes. VITORIA/ES, 09 de setembro de 2026. ISMAEL DE FARIAS VIEGAS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VALE S.A.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal